Por Andrew P. Napolitano
Traduzido por Diogo Siqueira (original em inglês no site LewRockwell.com)
Na esteira da ardente discussão pública sobre a proposta do Presidente Obama de gerir, no âmbito federal, a saúde; os progressistas do “Grande Governo” de ambos partidos, Democrata e Republicano, têm nos pregado uma peça. Estes caras, os quais realmente desejam que o Estado cuide de nós do berço à cova, têm promovido a idéia de que a saúde é um direito. E promovendo esta falsa premissa, têm conseguido mover o debate de SE o governo federal deve administrar a saúde pública, para COMO o governo federal deve assim proceder. Esta é uma falsa premissa e devemos rejeitá-la. A saúde não é um direito; é um bem, como a alimentação, a habitação e o vestuário.
O que é um direito? Um direito é uma dádiva de Deus, que se estende a toda a humanidade. Pensadores de São Thomas de Aquino, a Thomas Jefferson, ao reverendo Dr. Marthin Luther King Jr., e ao Papa João Paulo II, todos têm afirmado que nossos direitos são a parte natural daquilo que nos tornam humanos. Somos donos do nosso próprio corpo, logo, somos donos das dádivas que dele emanam. Assim, nosso direito à vida, ao livre desenvolvimento da nossa personalidade, ao direito de pensar o que desejamos, de dizer o que pensamos, e de publicar o que dizemos; nosso direito ao exercício ou não de uma crença, nosso direito à locomoção, de nos defendermos, de usar nossa própria propriedade como quisermos, nosso direito a um devido processo legal – justo – por parte do Estado, e nosso direito de ficarmos a sós são todos direitos advindos do nosso caráter humano. Estes são direitos naturais, de que dispomos desde o nascimento. O Estado não os concede, e este não paga por eles ou pode nos tirar, a não ser que um juri entenda que violamos os direitos de outrem.
O que é um bem? Um bem é algo que queremos ou necessitamos. Resumidamente, é o oposto de um direito. Adquirimos nossos direitos ao nascer, mas precisamos de nossos pais quando somos crianças e necessitamos, quando adultos, de adquirir os bens necessários à nossa existência. Assim, a alimentação é um bem, a habitação é um bem, o vestuário é um bem, a educação é um bem, um carro é um bem, a representação legal é um bem, fazer atividade física em uma academia é um bem, e ter acesso a cuidados médicos também é um bem. Deve o Estado nos proporcionar bens? Bem, às vezes ele se apossa do dinheiro de alguns de nós e o concede a outros. Você pode chamar isto de tributação ou de roubo; mas você não pode chamá-lo de direito.
Um direito emana de nosso caráter humano. Um bem é algo que você adquire ou alguém compra para você.
Agora, quando você olha para a saúde pelo o que ela é, quando você olha para a Constituição Americana, quando você olha para a história das liberdades humanas, quando você aceita o valor americano da primacia dos indivíduos sobre os desejos efêmeros do Estado; torna-se evidente que aqueles que encaram a saúde como um direito, simplesmente desejam fomentar uma forma de Estado de bem estar social.
Quando uso este argumento com meus amigos do “Grande Governo”, eles se voltam contra mim… “Veja, aquelas pessoas que não possuem um plano de saúde simplesmente vão aos hospitais e acabamos arcando com suas despesas de qualquer forma.” E por que deveria ser assim? Não deixamos as pessoas roubarem a comida de um supermercado, a residência de um senhorio ou as roupas de uma loja de departamentos. Por que deveríamos deixar que recebam cuidados médicos de um hospital sem pagar por eles? Bem, meus amigos do “Grande Governo” emendam: é caridade.
Estão novamente errados. É impossível ser caridoso com o dinheiro alheio. A caridade emerge dos nossos corações, não do Estado gastando nosso dinheiro. Quando pagamos nossos impostos ao Estado, e este distribui este dinheiro, não se trata de caridade, trata-se de bem-estar. Quando o Estado nos toma mais – além do necessário para assegurar nossas liberdades – este possui o dinheiro para distribuir, e isto não é caridade, é roubo. E quando o Estado força os hospitais a fornecerem assistência médica àqueles que não podem ou não cuidam de si mesmos, isto não é caridade, é escravidão. Por isto agora temos este caos constitucional, porque o Estado rouba e escraviza, e nós o avalizamos por muito tempo.
Andrew P. Napolitano, ex-juiz da Corte Superior de New Jersey, é analista judicial sênior do canal Fox. Seu próximo livro é Lies the Government Told You: Myth, Power, and Deception in American History, (Nelson, 2010).